O Dia do Servidor Público, também dia do Funcionário
Público, é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro. O Dia do Servidor
Público não é feriado nacional, mas considerado ponto facultativo.
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas
áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais
repartições públicas. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio
Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em
1937.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que
prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939,
motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Existem três
principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma
cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à
União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o
dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade
financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de
seus cargos. Para entrar no serviço público, o cidadão deve, normalmente,
participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.
Messias Freitas da Silva
Assistente Administrativo I - UDE/SEED
